TERMOS DE USO E CONTRATO DE ASSINATURA – EMPRESAS E RECRUTADORES
1. PARTES
1.1 De um lado, CONEXAO CENTRO DE AVALIACAO PSICOLOGICA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 31.123.575/0001-25, com sede na Rua Guerino Fontana, 335, Sala 01, Bairro Bom Jesus, Curitibanos/SC, CEP 89520-000, Brasil, titular da plataforma LOOK JOBS, disponível em www.look-jobs.com ("LOOK JOBS");
1.2 De outro lado, a empresa ou pessoa cadastrada no Site como recrutadora, identificada pelos dados informados em seu cadastro e pelo seu login e senha ("RECRUTADOR").
2. OBJETO
2.1 O objeto deste Contrato é a disponibilização, pelo LOOK JOBS ao RECRUTADOR, por meio do site www.look-jobs.com ("Site"), das seguintes ferramentas:
a) publicação, visualização, inclusão e alteração de vagas de emprego;
b) visualização e impressão de currículos;
c) divulgação da empresa no Site;
d) acesso a conteúdo próprio ou de terceiros disponibilizado pelo LOOK JOBS.
2.1.1 A divulgação no LOOK JOBS NÃO GARANTE, EM NENHUMA HIPÓTESE, O RECEBIMENTO DE CURRÍCULOS NEM A CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS PELO RECRUTADOR. O LOOK JOBS não atua como agência de emprego nem participa da contratação: o Site é apenas uma ferramenta online que permite ao RECRUTADOR publicar vagas, ver currículos e usar as demais funcionalidades do Site.
2.2 Este Contrato se aplica às Partes acima e ao uso dos conteúdos disponibilizados pelo LOOK JOBS ao RECRUTADOR. O acesso aos conteúdos depende do aceite deste Contrato e da observância da Política de Privacidade disponível no Site.
2.3 O aceite deste Contrato ocorre quando o RECRUTADOR clica em "LI E CONCORDO" no cadastro ou na reativação da assinatura, manifestando sua plena concordância com as cláusulas e condições aqui previstas.
2.4 A pessoa que realiza o cadastro em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar este Contrato em nome dela.
2.5 As Partes reconhecem o e-mail informado no cadastro como meio válido e eficaz de comunicação e aceitam o Site como meio suficiente para a disponibilização dos conteúdos e para qualquer outra questão relacionada à assinatura.
2.6 O acesso à "Área do Recrutador" exige login e senha, cadastrados no momento da adesão, e é reservado exclusivamente ao RECRUTADOR.
2.6.1 O RECRUTADOR é o único responsável pela guarda do seu login e senha, que são de uso profissional e intransferíveis.
2.6.2 O LOOK JOBS não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do login e senha do RECRUTADOR por terceiros.
2.7 O conteúdo das vagas publicadas é de responsabilidade única e exclusiva do RECRUTADOR, que responderá civil e penalmente pelos prejuízos que causar.
3. VIGÊNCIA
3.1 Este Contrato vigora por prazo indeterminado, enquanto o RECRUTADOR mantiver seu cadastro ativo no Site.
4. DEVERES E DIREITOS DO LOOK JOBS
4.1 O LOOK JOBS manterá o Site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O RECRUTADOR reconhece que, por se tratar de uma ferramenta online que depende de serviços de telecomunicações de terceiros, podem ocorrer interrupções, e que o LOOK JOBS não garante acesso totalmente ininterrupto.
4.2 O LOOK JOBS pode, independentemente de aviso prévio: fazer manutenções no Site para melhorar suas ferramentas e conteúdos; e fazer modificações diante de situações extraordinárias ou imprevisíveis.
4.3 O LOOK JOBS pode excluir qualquer cadastro ou vaga que contenha informações falsas, dados divergentes ou que não esteja de acordo com as políticas do LOOK JOBS.
4.4 O LOOK JOBS pode excluir o RECRUTADOR e seu login caso se comprove uso indevido do Site, como tentar acessar páginas ou dados que não lhe sejam destinados, que sejam protegidos por senha de outra pessoa ou que estejam em áreas internas do Site. Qualquer direito não concedido expressamente ao RECRUTADOR fica reservado ao LOOK JOBS.
4.5 O LOOK JOBS pode suspender o acesso do RECRUTADOR, até a regularização, em caso de divergência entre o nome e o número de identificação fiscal informado (por exemplo, CNPJ ou CPF no Brasil, EIN nos Estados Unidos ou RFC no México), de qualquer outra inconsistência no cadastro ou de inadimplência.
4.6 O LOOK JOBS pode suspender e excluir recrutadores que não cumpram a legislação do país onde a vaga é oferecida ou as políticas do LOOK JOBS. São proibidos, por exemplo, anúncios e ofertas (por telefone, e-mail ou qualquer outro meio):
a) que exijam do candidato, antes, durante ou depois do processo seletivo, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou a prestação de serviços sem remuneração, para a empresa ou para terceiros;
b) que envolvam pirâmides financeiras, esquemas de "trabalhe em casa", correntes ou quaisquer atividades irregulares ou ilegais;
c) que sejam discriminatórios ou contrariem a legislação do país onde a vaga é oferecida ou direitos de terceiros, não sendo permitidas referências a sexo, idade, raça, cor, religião, condição de saúde, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, situação familiar, gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social ou qualquer outra forma de discriminação, salvo quando a natureza da atividade, de forma pública e notória, assim exigir e a lei local permitir;
d) que façam exigências de experiência prévia contrárias à legislação do país onde a vaga é oferecida;
e) que ofereçam serviços de consultoria em vez de uma oportunidade real de emprego;
f) que usem dados de terceiros sem autorização;
g) cuja descrição da vaga ou do perfil procurado não corresponda ao ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga;
h) que não correspondam ao perfil dos usuários do Site.
4.7 Como o LOOK JOBS não participa das negociações entre o RECRUTADOR e os candidatos, o RECRUTADOR concorda que o LOOK JOBS não pode ser responsabilizado por perdas e danos de qualquer natureza decorrentes dessas negociações.
4.8 Ao aderir a este Contrato, o RECRUTADOR autoriza o LOOK JOBS a manter seu cadastro e as demais informações que incluir no Site em sua base de dados. O RECRUTADOR pode revogar essa autorização a qualquer momento, por e-mail ao LOOK JOBS, sem nenhum prejuízo.
4.9 O RECRUTADOR está ciente de que os dados da empresa e das vagas publicadas ficarão visíveis aos usuários do Site, exceto aqueles que indicar como confidenciais (por exemplo, ao optar por ocultar o nome da empresa na vaga).
4.10 É proibido compartilhar conteúdos do Site destinados a usuários, pagantes ou não, exceto por meio de links do próprio Site, seja em redes sociais, por e-mail ou por qualquer outro meio. Em caso de descumprimento, o LOOK JOBS poderá, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso do RECRUTADOR.
5. DEVERES E DIREITOS DO RECRUTADOR
5.1 O acesso à internet necessário para usar o Site é de responsabilidade exclusiva do RECRUTADOR.
5.2 O RECRUTADOR é o único responsável:
(a) pela veracidade dos seus dados;
(b) pelo uso correto do seu login e senha, que são de uso profissional e intransferíveis;
(c) por qualquer atividade realizada com o seu acesso;
(d) pelo seu acesso à internet, respondendo pelas consequências civis e penais de erro ou dolo que cometer ao usar o Site; e
(e) por atos praticados por terceiros em seu nome, com o seu login e senha, desde que comprovada culpa ou dolo do RECRUTADOR.
5.3 O RECRUTADOR autoriza o LOOK JOBS a manter seu cadastro em seus servidores e a fornecer as informações do cadastro:
(a) às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável; e
(b) a parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, para viabilizar e melhorar os serviços do Site. O RECRUTADOR concorda com a coleta de informações de navegação pelo LOOK JOBS para acompanhamento de tráfego, identificação de perfis de usuários e orientação publicitária.
5.4 O RECRUTADOR usará os currículos e dados de candidatos obtidos no Site apenas para os seus processos seletivos, respeitando a legislação de proteção de dados aplicável, e não poderá revendê-los nem repassá-los a terceiros.
5.5 O RECRUTADOR deverá pagar ao LOOK JOBS o valor correspondente ao plano contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita no Site.
5.6 O RECRUTADOR autoriza o uso do nome, da marca e do logotipo da empresa, e das informações inseridas no Site, sem compensação financeira, para exibição nas áreas do Site, incluindo a lista de empresas.
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1 As cláusulas deste Contrato são aceitas quando o RECRUTADOR clica em "LI E CONCORDO" no cadastro de recrutador.
6.2 Ao preencher o cadastro no Site, o RECRUTADOR cede ao LOOK JOBS, a título gratuito e revogável, suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail etc.) e profissionais, autorizando seu uso apenas para fins internos e relacionados às atividades do Site. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento, por e-mail para [email protected].
6.3 Se alguma cláusula deste Contrato for considerada nula ou inválida, as demais continuarão válidas, e a cláusula afetada deverá ser reescrita de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo ao RECRUTADOR.
6.4 O RECRUTADOR declara que teve acesso prévio a este Contrato no Site, com possibilidade de imprimi-lo, e que o leu e concorda com todas as suas cláusulas.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1 O LOOK JOBS trata os dados pessoais do RECRUTADOR e de seus representantes de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável ao país onde estão estabelecidos, incluindo, conforme o caso: no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD); no México, a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares; e, nos Estados Unidos, as leis federais e estaduais aplicáveis.
7.2 O RECRUTADOR declara estar ciente, concordar e autorizar que o LOOK JOBS trate esses dados para fins de cadastro e sua manutenção, atendimento e envio de comunicações por e-mail, telefone, aplicativo e Site, e que poderá compartilhá-los com parceiros comerciais para viabilizar seus serviços e cumprir a legislação aplicável.
(x) Autorizo o recebimento de comunicações do LOOK JOBS.
(x) Autorizo o uso do nome, imagem e voz nas mídias e plataformas digitais do LOOK JOBS, para fins jornalísticos, educativos, promocionais e publicitários, em foto, vídeo e áudio.
7.3 Para alterar esses consentimentos, acessar, corrigir ou excluir seus dados, o RECRUTADOR pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].
8. FORO
8.1 Fica eleito o foro do domicílio do RECRUTADOR, conforme a legislação aplicável em seu país, salvo se as Partes, expressamente e de livre vontade, escolherem outro.
