TERMOS DE USO E CONTRATO DE ASSINATURA – CANDIDATO
1. PARTES
1.1 De um lado, CONEXAO CENTRO DE AVALIACAO PSICOLOGICA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 31.123.575/0001-25, com sede na Rua Guerino Fontana, 335, Sala 01, Bairro Bom Jesus, Curitibanos/SC, CEP 89520-000, Brasil, titular da plataforma LOOK JOBS, disponível em www.look-jobs.com ("LOOK JOBS");
1.2 De outro lado, a PESSOA FÍSICA cadastrada no Site, identificada pelos dados informados em seu cadastro e pelo seu login e senha ("ASSINANTE").
2. OBJETO
2.1 O objeto deste Contrato é a disponibilização, pelo LOOK JOBS ao ASSINANTE, por meio do site www.look-jobs.com ("Site"), das seguintes ferramentas:
a) divulgação, visualização, inclusão e alteração do seu currículo;
b) busca de vagas;
c) envio do currículo para vagas;
d) orientações sobre busca de emprego;
e) busca de empresas e acesso aos seus dados de contato divulgados no Site;
f) acesso a conteúdo próprio ou de terceiros disponibilizado pelo LOOK JOBS.
2.1.1 A assinatura do LOOK JOBS NÃO GARANTE, EM NENHUMA HIPÓTESE, EMPREGO, PROMESSA DE EMPREGO OU OBRIGAÇÃO PRESENTE OU FUTURA DE COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSINANTE. O LOOK JOBS não cobra nada relacionado à contratação do ASSINANTE por empresas: o Site é apenas uma ferramenta online que permite consultar vagas, enviar currículos e usar as demais funcionalidades do Site.
2.2 Este Contrato se aplica às Partes acima e ao uso dos conteúdos disponibilizados pelo LOOK JOBS ao ASSINANTE. O acesso aos conteúdos depende do aceite deste Contrato, da observância da Política de Privacidade disponível no Site e, quando for o caso, do pagamento da assinatura.
2.3 O aceite deste Contrato ocorre quando o ASSINANTE clica em "LI E CONCORDO" no cadastro ou na reativação da assinatura, manifestando sua plena concordância com as cláusulas e condições aqui previstas.
2.4 Se o ASSINANTE não puder ser legalmente responsabilizado (por exemplo, por ser menor de idade), as obrigações deste Contrato serão de seus responsáveis legais.
2.5 As Partes reconhecem o e-mail informado no cadastro como meio válido e eficaz de comunicação e aceitam o Site como meio suficiente para a disponibilização dos conteúdos e para qualquer outra questão relacionada à assinatura.
2.6 O acesso à "Área do Candidato" exige login e senha, cadastrados no momento da adesão, e é reservado exclusivamente ao ASSINANTE.
2.6.1 O ASSINANTE é o único responsável pela guarda do seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis.
2.6.2 O LOOK JOBS não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do login e senha do ASSINANTE por terceiros.
2.7 O conteúdo dos anúncios de vagas publicados no Site é de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos anunciantes, que responderão civil e penalmente pelos prejuízos que causarem.
3. VIGÊNCIA
3.1 Este Contrato vigora por prazo indeterminado, enquanto o ASSINANTE mantiver seu cadastro ativo no Site.
4. DEVERES E DIREITOS DO LOOK JOBS
4.1 O LOOK JOBS manterá o Site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O ASSINANTE reconhece que, por se tratar de uma ferramenta online que depende de serviços de telecomunicações de terceiros, podem ocorrer interrupções, e que o LOOK JOBS não garante acesso totalmente ininterrupto.
4.2 O LOOK JOBS não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por problemas de conexão do Site, da rede ou dos equipamentos do ASSINANTE, sem prejuízo da obrigação do ASSINANTE de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado.
4.3 O LOOK JOBS pode, independentemente de aviso prévio: fazer manutenções no Site para melhorar suas ferramentas e conteúdos; e fazer modificações diante de situações extraordinárias ou imprevisíveis.
4.4 O LOOK JOBS pode excluir qualquer currículo que contenha informações falsas, dados divergentes ou que não esteja de acordo com as políticas do LOOK JOBS.
4.5 O LOOK JOBS pode excluir o ASSINANTE e seu login caso se comprove uso indevido do Site, como tentar acessar páginas ou dados que não lhe sejam destinados, que sejam protegidos por senha de outra pessoa ou que estejam em áreas internas do Site. Qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE fica reservado ao LOOK JOBS.
4.6 O LOOK JOBS pode suspender o acesso do ASSINANTE, até a regularização, em caso de divergência entre o nome e o documento de identificação eventualmente informado, de qualquer outra inconsistência no cadastro ou de inadimplência.
4.7 O LOOK JOBS pode suspender e excluir anunciantes que não cumpram a legislação do país onde a vaga é oferecida ou as políticas do LOOK JOBS. São proibidos, por exemplo, anúncios e ofertas (por telefone, e-mail ou qualquer outro meio):
a) que exijam do ASSINANTE, antes, durante ou depois do processo seletivo, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou a prestação de serviços sem remuneração, para a empresa ou para terceiros;
b) que envolvam pirâmides financeiras, esquemas de "trabalhe em casa", correntes ou quaisquer atividades irregulares ou ilegais;
c) que sejam discriminatórios ou contrariem a legislação do país onde a vaga é oferecida ou direitos de terceiros, não sendo permitidas referências a sexo, idade, raça, cor, religião, condição de saúde, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, situação familiar, gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social ou qualquer outra forma de discriminação, salvo quando a natureza da atividade, de forma pública e notória, assim exigir e a lei local permitir;
d) que façam exigências de experiência prévia contrárias à legislação do país onde a vaga é oferecida;
e) que ofereçam serviços de consultoria em vez de uma oportunidade real de emprego;
f) que usem dados de terceiros sem autorização;
g) cuja descrição da vaga ou do perfil procurado não corresponda ao ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga;
h) que não correspondam ao perfil dos usuários do Site.
4.8 O ASSINANTE está ciente de que seu currículo e demais informações inseridas no Site podem ser vistos por terceiros, inclusive por seu empregador atual ou futuro, e concorda que o LOOK JOBS não pode ser responsabilizado por eventuais danos decorrentes dessa visualização. O ASSINANTE pode ocultar seu perfil de empresas específicas na Área do Candidato.
4.9 Como o LOOK JOBS não participa das negociações entre o ASSINANTE e terceiros, anunciantes ou não, o ASSINANTE concorda que o LOOK JOBS não pode ser responsabilizado por perdas e danos de qualquer natureza decorrentes dessas negociações.
4.10 Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE autoriza o LOOK JOBS a manter em sua base de dados o seu currículo e outras informações que incluir no Site (como cartas de apresentação e de referência), para uso exclusivo na divulgação pelo Site. O ASSINANTE pode revogar essa autorização a qualquer momento, por e-mail ao LOOK JOBS, sem nenhum prejuízo.
4.10.1 O ASSINANTE está ciente de que as empresas que buscam candidatos ou publicam vagas terão acesso às informações mencionadas na cláusula anterior, exceto aquelas que o ASSINANTE indicar como confidenciais ao inseri-las no Site.
4.11 É proibido compartilhar conteúdos do Site destinados a usuários, pagantes ou não, exceto por meio de links do próprio Site, seja em redes sociais, por e-mail ou por qualquer outro meio. Em caso de descumprimento, o LOOK JOBS poderá, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso do ASSINANTE.
5. DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE
5.1 O acesso à internet necessário para usar a assinatura é de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE.
5.2 O ASSINANTE é o único responsável:
(a) pela veracidade dos seus dados cadastrais e de cobrança, que devem estar sempre completos e atualizados;
(b) pelo uso correto do seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis;
(c) pelo conteúdo e pela veracidade das informações do seu currículo;
(d) por qualquer atividade realizada com o seu acesso;
(e) pelo seu acesso à internet, respondendo pelas consequências civis e penais de erro ou dolo que cometer ao usar o Site; e
(f) por atos praticados por terceiros em seu nome, com o seu login e senha, desde que comprovada culpa ou dolo do ASSINANTE.
5.3 O ASSINANTE autoriza o LOOK JOBS a manter seu cadastro em seus servidores e a fornecer as informações do cadastro:
(a) às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável; e
(b) a parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, para viabilizar e melhorar os serviços do Site. O ASSINANTE concorda com a coleta de informações de navegação pelo LOOK JOBS para acompanhamento de tráfego, identificação de perfis de usuários e orientação publicitária.
5.4 O envio de currículos para as vagas é feito pelo próprio ASSINANTE, por meio da ferramenta disponível no Site; o LOOK JOBS não envia currículos por conta própria.
5.5 O ASSINANTE autoriza o uso de seu nome, foto de perfil e do conteúdo do seu currículo e dos demais campos do Site, sem compensação financeira, para exibição nas áreas do Site, incluindo a Área do Candidato.
6. PAGAMENTO E CANCELAMENTO
6.1 Se o ASSINANTE não regularizar sua assinatura, o LOOK JOBS suspenderá seu acesso até a regularização.
6.2 Em caso de cancelamento, o acesso do ASSINANTE continuará ativo até o fim do período do plano escolhido, quando será encerrado automaticamente pelo sistema.
7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As cláusulas deste Contrato são aceitas quando o ASSINANTE clica em "LI E CONCORDO" no cadastro de candidato.
7.2 Ao preencher o cadastro no Site, o ASSINANTE cede ao LOOK JOBS, a título gratuito e revogável, suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail etc.) e profissionais, autorizando seu uso apenas para fins internos e relacionados às atividades do Site. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento, por e-mail ao LOOK JOBS.
7.3 Se alguma cláusula deste Contrato for considerada nula ou inválida, as demais continuarão válidas, e a cláusula afetada deverá ser reescrita de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo ao ASSINANTE.
7.4 O ASSINANTE declara que teve acesso prévio a este Contrato no Site, com possibilidade de imprimi-lo, e que o leu e concorda com todas as suas cláusulas.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1 O LOOK JOBS trata os dados pessoais do ASSINANTE de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável ao país de residência do ASSINANTE, incluindo, conforme o caso: no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD); no México, a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares; e, nos Estados Unidos, as leis federais e estaduais aplicáveis.
8.2 O ASSINANTE declara estar ciente, concordar e autorizar que o LOOK JOBS trate seus dados pessoais para fins de cadastro e sua manutenção, atendimento e envio de comunicações por e-mail, telefone, aplicativo e Site.
8.3 O ASSINANTE está ciente de que a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados pessoais, e dos dados de familiares que informar, são realizados conforme as regras de cadastro do Site, e de que o LOOK JOBS poderá compartilhá-los com parceiros comerciais para viabilizar seus serviços e cumprir a legislação aplicável.
(x) Autorizo o recebimento de comunicações do LOOK JOBS.
(x) Autorizo o uso do meu nome, imagem e voz nas mídias e plataformas digitais do LOOK JOBS, para fins jornalísticos, educativos, promocionais e publicitários, em foto, vídeo e áudio.
8.4 Para alterar esses consentimentos, acessar, corrigir ou excluir seus dados, o ASSINANTE pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].
9. FORO
9.1 Fica eleito o foro do domicílio do ASSINANTE, conforme a legislação de proteção ao consumidor aplicável em seu país, salvo se as Partes, expressamente e de livre vontade, escolherem outro.
